Ao proferir decisão declaratória de saneamento, o juiz da ca...

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

GABA D

CPC, art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º. [não põe fim à fase cognitiva ou extingue a execução]

CPC, art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

*A assistência é a primeira hipótese legal de intervenção de terceiros. Arts. 119 a 124 do CPC.

GABARITO: D

• questão fala em ''fase de saneamento'', logo, essa decisão proferida não é uma sentença.

Art. 203. Os pronunciamentos do juiz con­sistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. 

§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. 

Então, eliminamos alternativas ''a'' e ''b''

• apelação serve para combater sentença e não decisão interlocutória, então, eliminamos a alternativa ''c''

Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.

• agravo interno é recurso de tribunal e não do juiz de primeiro grau, então, eliminamos a alternativa ''e''

Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respec­tivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

DECISÃO QUE NEGA ASSISTÊNCIA

SE NO INICIO OU NO CURSO DO PROCESSO, SERÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA = CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SE NO FINAL DO PROCESSO, SERÁ SENTENÇA= CABE APELAÇÃO

SE DECISÃO DO RELATOR, SERÁ ACÓRDÃO = CABE AGRAVO INTERNO

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.