A Fazenda Esperança é imóvel rural que tem 75% de sua área n...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: ITR.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) O domicílio tributário do contribuinte para fins de ITR, nesse caso, é o Município Alfa, onde situada a maior parte do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro.

Falso, por ferir a instrução normativa SRF nº 256/02:

Art. 6º Para efeito da legislação do ITR, o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de qualquer outro.

§ 1º O imóvel rural cuja área estenda-se a mais de um município deve ser enquadrado no município em que se localize sua sede ou, se esta não existir, no município onde se encontre a maior parte da área do imóvel.

B)  As informações cadastrais deste imóvel rural integram o Cadastro de Imóveis Rurais – CAFIR, administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que poderá, a qualquer tempo, solicitar informações visando à sua atualização.

Correto, por respeitar instrução normativa RFB nº 2008/21:

Art. 1º O Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), do qual constarão as informações relativas ao imóvel rural, seu titular e, se for o caso, seus condôminos e compossuidores, será administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos desta Instrução Normativa e observada a legislação pertinente.

C) O valor do ITR desse imóvel será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua – VTN a alíquota correspondente, considerados a área total do imóvel e o Grau de Utilização - GU.

Falso, já que não cita terá nua tributável, apenas a terra nua (elemento usado para se chegar no valro da terra nua tributável), ferindo a lei nº 9.393/96:

Art. 11. O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua Tributável - VTNt a alíquota correspondente, prevista no Anexo desta Lei, considerados a área total do imóvel e o Grau de Utilização - GU.

D) O ITR é tributo sujeito a lançamento por declaração.

Falso, já que quando há um pagamento sem procedimento administrativo, estamos diante de um lançamento por homologação, ferindo a lei nº 9.393/96:

Art. 10. A apuração e o pagamento do ITR serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, sujeitando-se a homologação posterior.

E)  Ocorrendo adjudicação, para fins fundiários, de imóvel rural penhorado em execução fiscal, o imóvel passará a integrar o patrimônio específico do ente federado União, com carta de adjudicação e registro imobiliário expedidos em seu nome.

Falso, já que fica no nome do INCRA, ferindo a lei nº 9.393/96:

Art. 18. § 2º A Fazenda Pública poderá, ouvido o INCRA, adjudicar, para fins fundiários, o imóvel rural penhorado, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos.

§ 4º Na hipótese do § 2º, o imóvel passará a integrar o patrimônio do INCRA, e a carta de adjudicação e o registro imobiliário serão expedidos em seu nome.

Gabarito do professor: Letra B.

O imóvel que pertencer a mais de um município deverá ser enquadrado no município onde fique a sede do imóvel e, se esta não existir, será enquadrado no município onde se localize a maior parte do imóvel.

O domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do imóvel, vedada a eleição de qualquer outro.

Art. 11. O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua Tributável - VTNt a alíquota correspondente, prevista no , considerados a área total do imóvel e o Grau de Utilização - GU.

O valor do ITR desse imóvel será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua TRIBUTÁVEL – VTNT a alíquota correspondente, considerados a área total do imóvel e o Grau de Utilização - GU. E MAIS, NO CASO EM TELA, PARA APUTAÇÃO DO VALOR DEVE SER DESCONTADO 20% da área da Fazenda Esperança é reserva legal