De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tri...

Vamos analisar a questão apresentada com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no tema de Direito das Coisas, especificamente sobre a desapropriação para fins de reforma agrária.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata da situação em que há uma invasão em um imóvel rural que está passando por um processo de desapropriação para reforma agrária. O foco é entender a consequência jurídica dessa invasão segundo a jurisprudência do STJ.

2. Legislação e Jurisprudência:

O tema é abordado pela legislação sobre desapropriação para fins de reforma agrária, especialmente em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A jurisprudência consolidada pelo STJ estabelece que a invasão de imóvel rural, quando este está em processo de desapropriação, leva à suspensão desse processo.

3. Explicação do Tema Central:

Quando o Estado decide desapropriar um imóvel rural para reforma agrária, ele precisa seguir um procedimento legal que inclui a avaliação e indenização ao proprietário. No entanto, se ocorrer uma invasão no imóvel durante esse processo, a jurisprudência entende que o processo expropriatório deve ser suspenso. Isso ocorre para garantir que a avaliação e a negociação não sejam influenciadas por fatores externos que possam desvirtuar o processo.

Exemplo Prático:

Imagine que um imóvel rural está sendo desapropriado para redistribuição de terras e, durante esse processo, um grupo decide invadir a propriedade. Neste caso, seguindo a jurisprudência do STJ, a desapropriação é suspensa até que a situação da invasão seja resolvida.

4. Justificação da Alternativa Correta (D):

A alternativa D - suspensão do processo expropriatório está correta porque reflete o entendimento do STJ. A invasão impede que o processo corra normalmente, pois pode impactar na avaliação do imóvel e na indenização justa ao proprietário.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento: Esta opção está incorreta porque a invasão não é irrelevante; ela impacta diretamente o andamento do processo.
• B - julgamento do litígio conforme o estado do processo: Essa alternativa não se aplica, pois a invasão requer uma suspensão do processo, não um julgamento conforme o estado.
• C - nulidade absoluta da desapropriação: A invasão não anula o processo, apenas o suspende temporariamente.
• E - revisão do valor da indenização devida ao proprietário: A suspensão não implica na revisão automática da indenização, mas sim na interrupção do processo até a solução do conflito.

6. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção às palavras-chave no enunciado, como "invasão" e "processo expropriatório". Entenda que a jurisprudência pode determinar consequências específicas, como a suspensão, em vez de ações mais drásticas como nulidade.

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STJ Súmula nº 354 -Invasão do Imóvel - Suspensão do Processo Expropriatório - Reforma AgráriaA invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

Direito das Coisas?
Matéria de Direito Agrário!!

Lembrando que privados podem ajuizar ações para proteger bens públicos de outros privados, mesmo que os primeiros privados sejam indesejados

Abraços