De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de: Alternativa A: mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento. Ou Alternativa B: julgamento do litígio conforme o estado do processo. Ou Alternativa C: nulidade absoluta da desapropriação. Ou Alternativa D: suspensão do processo expropriatório. Ou Alternativa E: revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tri...

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Q30927

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30927 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.

julgamento do litígio conforme o estado do processo.

nulidade absoluta da desapropriação.

suspensão do processo expropriatório.

revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

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STJ Súmula nº 354 -Invasão do Imóvel - Suspensão do Processo Expropriatório - Reforma AgráriaA invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária.

Direito das Coisas?
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Lembrando que privados podem ajuizar ações para proteger bens públicos de outros privados, mesmo que os primeiros privados sejam indesejados

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