De acordo com o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/12, que tr...

Causar poluição que resulte em danos à saúde humana pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Se o crime ambiental que resulte em danos à saúde humana for cometido por negligência, a pena aplicável é detenção de seis meses a um ano, e multa.

A poluição atmosférica que exige a evacuação temporária dos habitantes ou causa danos diretos à saúde pode resultar em reclusão de um a cinco anos.

A interrupção necessária do abastecimento público de água devido à poluição hídrica pode acarretar uma pena de reclusão de dois a seis anos.

Quem não adotar medidas de precaução exigidas pela autoridade competente em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível incorre em reclusão de um a cinco anos.