Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação
aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de
Importação

Question

Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação 
aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de 
Importação  Alternativa A: toda pessoa física ou jurídica, ainda que ingresse 
irregularmente com mercadoria estrangeira no país. Ou Alternativa B: toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com 
mercadoria ou produto sujeito a tributos.  Ou Alternativa C: o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em 
relação aos bens conduzidos na bagagem. Ou Alternativa D: o importador e, nas importações por via postal, a empresa de 
correios, caso o destinatário se recuse a receber a mercadoria. Ou Alternativa E: todos os brasileiros, incluindo aqueles que introduzam 
mercadoria, clandestinamente, no país.

Laura Viana · Accepted Answer

Alternativa [B] toda pessoa, física ou jurídica, que ingresse no país com 
mercadoria ou produto sujeito a tributos.  O art. 31 do DL 37/66 define os contribuintes do imposto de importação: O IMPORTADOR - Qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. O DESTINATÁRIO - De remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente. O ADQUIRENTE - De mercadoria entrepostada.

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