Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Imposto de importação.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar os seguintes dispositivos do Decreto-Lei 37 de 1966:

Art.31 - É contribuinte do imposto:                  

I - o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional;                      

II - o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente;                    

III - o adquirente de mercadoria entrepostada.                  

Art. 32. É responsável pelo imposto:                  

I - o transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle aduaneiro, inclusive em percurso interno;                

II - o depositário, assim considerada qualquer pessoa incubida da custódia de mercadoria sob controle aduaneiro.    

O CTN, por sua vez, tem a seguinte passagem:

Art. 22. Contribuinte do imposto é:

I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

Logo, o enunciado é corretamente completado pela letra B, ficando assim: "Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação: o importador de mercadoria estrangeira e o viajante, este em relação aos bens conduzidos na bagagem.“

Gabarito do professor: Letra B.

O art. 31 do DL 37/66 define os contribuintes do imposto de importação:

O IMPORTADOR - Qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional.

O DESTINATÁRIO - De remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente.

O ADQUIRENTE - De mercadoria entrepostada.

Complementando:

CTN.

Impostos sobre a Importação

Art. 22. Contribuinte do imposto é:

       I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

       II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

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