A gratuidade da justiça é considerada também como norma fun...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A gratuidade da justiça é considerada também como norma
fundamental do processo civil, porque garante ao
hipossuficiente o acesso à Justiça, consagrando assim
valores constitucionais. Nesse contexto,