O Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributár...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q2640775 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o crédito tributário e sua relação com a obrigação tributária. De acordo tais disposições, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o crédito tributário e a obrigação tributária:

O crédito tributário é completamente independente da obrigação tributária.

As circunstâncias que modificam o crédito tributário não afetam a obrigação tributária.

A obrigação tributária é dispensada quando o crédito tributário é modificado.

O crédito tributário só pode ser modificado sob pena de responsabilidade funcional.

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