Sobre a responsabilidade tributária no Código Tributário Nac...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q583338 Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos

B) Responsabilidade dos sucessores vai do art. 129 a 133. creio que o erro esteja em "todos", pois o art. 133 dispõe que:
Art. 133 § 1o O disposto no caput deste artigo não se aplica na hipótese de alienação judicial:
   I – em processo de falência;
   II – de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial

C) Art. 136. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato

D) Art. 129. O disposto nesta Seção aplica-se por igual aos créditos tributários definitivamente constituídos ou em curso de constituição à data dos atos nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data

E) Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração
Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração

bons estudos

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo