Sobre a JUCESC, Junta Comercial do Estado de
Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre a JUCESC, Junta Comercial do Estado de
Santa Catarina, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Possui apenas autonomia operacional. Ou Alternativa B: Tem suas atividades disciplinadas por Portaria
Interna. Ou Alternativa C: É entidade autárquica, dotada de personalidade
jurídica de direito público, autonomia
administrativa e subordinada administrativamente
ao Estado de Santa Catarina. Ou Alternativa D: É dotada de personalidade jurídica de direito
público, desprovida de autonomia administrativa,
com sede na Capital do Estado. Ou Alternativa E: Subordina-se tecnicamente à Secretaria do
Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS) e administrativamente ao
Estado de Santa Catarina.

Thiago Vieira · Accepted Answer

Alternativa [C] É entidade autárquica, dotada de personalidade
jurídica de direito público, autonomia
administrativa e subordinada administrativamente
ao Estado de Santa Catarina. Seção III, Das Juntas Comerciais
Art. 5o. A Junta Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva e sede na capital, subordina-se, administrativamente, ao governo de sua unidade federativa e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

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