De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

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Q1954742

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Professor |

Q1954742 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:

Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

Dependência financeira do governo, conforme previsto no art. 213 da Constituição Federal.

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