No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que s...

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Q386402 Direito Tributário
No que concerne à responsabilidade tributária, sabe-se que são solidariamente obrigadas:

I. As pessoas que tenham interesses comuns na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

II. As pessoas expressamente designadas por lei.

Assinale a alternativa que RETRATA a veracidade do princípio da solidariedade.
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"Código Tributário Nacional. Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade: [...]

  III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais."

Em que pese a redundância no comentário, isso ocorre justamente para que não haja favorecimento de um responsável tributário em detrimento aos demais.


CTN - Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

  I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;

  II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

  III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

... e o caput da questão é a redação do art. 124 do CTN

Aí você pensa "sou muito foda, resolvi essa questão de juiz, achei muito fácil". 

Aí você vai prestar a prova real, senta e chora. 

Letra de lei pode ser fácil quando estamos com ela fresquinha.

Vai lá decorar as leis que regem o direito empresarial... 

Depois volte pra realidade e tente entender as teorias que explicam a conduta em direito penal. 

 

A questão facilita demais quando coloca 2 alternativas antagônicas uma a outra

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