No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Le...

Tema central da questão: A questão aborda os conceitos de perfeição, validade e eficácia dos atos administrativos. Esses conceitos são fundamentais para entender em que estágio um ato administrativo se encontra e quais são suas características.

Conceitos Jurídicos:

• Perfeição: Um ato é considerado perfeito quando conclui seu ciclo de formação, ou seja, quando passam todas as etapas necessárias para sua existência no mundo jurídico.
• Validade: Um ato é válido quando está em conformidade com a lei, ou seja, quando não possui vícios que prejudiquem sua legitimidade.
• Eficácia: Um ato é eficaz quando é apto a produzir efeitos jurídicos, ou seja, quando é capaz de gerar consequências práticas no mundo jurídico.

Exemplo prático: Imagine um decreto que foi assinado pelo governador (perfeito), mas que contraria uma lei estadual (inválido). Ainda assim, ele está sendo aplicado e gerando efeitos até ser anulado (eficaz).

Justificativa da alternativa correta (B - perfeito, inválido e eficaz):

• A alternativa B é correta porque:
• O ato concluiu seu ciclo de formação, portanto, é perfeito.
• O ato possui um vício insanável, o que o torna inválido.
• Apesar de inválido, o ato está produzindo efeitos, então é eficaz até que seja anulado.

Análise das alternativas incorretas:

• A - imperfeito, inválido e ineficaz: Está incorreta porque o ato é perfeito, já que concluiu seu ciclo de formação.
• C - imperfeito, válido e eficaz: Está incorreta porque o ato é perfeito, e não válido, devido ao vício insanável.
• D - perfeito, válido e eficaz: Está incorreta porque o ato não é válido, já que possui vício insanável.
• E - imperfeito, válido e ineficaz: Está incorreta porque o ato é perfeito e eficaz, mas não é válido.

Estratégias para interpretação: Ao ler o enunciado, identifique palavras-chave como "concluiu o ciclo de formação", "vício insanável" e "produzindo efeitos". Essas palavras indicam claramente que o ato é perfeito, inválido, mas eficaz.

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O ato é perfeito em razão de ter completado seu ciclo de formação. É eficaz por estar produzindo efeitos. É inválido por conter vício insanável (portanto, em contrariedade com o ordenamento jurídico).

Isso aí é perigoso.

Ato administrativo perfeito: ciclo de formação concluído. Ainda está produzindo efeitos. (meramente o ciclo de formação concluído)

Ato juridico perfeito: já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado. (dá ideia de conclusão total)

Gab. B

Cumpriu o ciclo de formação: PERFEITO

Está de acordo com a Lei : VÁLIDO

Está apto a produzir efeitos: EFICAZ

No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico.

1) perfeito: completou o ciclo de formação

2) valido: de acordo com a lei

3) eficaz; apto a produzir seus efeitos

meu erro foi achar que se era inválido, seria ineficaz