No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Le...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |
Q2448944 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico.
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é 
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O ato é perfeito em razão de ter completado seu ciclo de formação. É eficaz por estar produzindo efeitos. É inválido por conter vício insanável (portanto, em contrariedade com o ordenamento jurídico).

Isso aí é perigoso.

Ato administrativo perfeito: ciclo de formação concluído. Ainda está produzindo efeitos. (meramente o ciclo de formação concluído)

Ato juridico perfeito: já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado. (dá ideia de conclusão total)

Gab. B

Cumpriu o ciclo de formação: PERFEITO

Está de acordo com a Lei : VÁLIDO

Está apto a produzir efeitos: EFICAZ

No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato estava produzindo efeitos no ordenamento jurídico.

1) perfeito: completou o ciclo de formação

2) valido: de acordo com a lei

3) eficaz; apto a produzir seus efeitos

meu erro foi achar que se era inválido, seria ineficaz

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