Segundo a Lei n.º 8.213/91, não é equiparado(a) ao acidente ...

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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |
Q48116 Direito Previdenciário
Segundo a Lei n.º 8.213/91, não é equiparado(a) ao acidente do trabalho:
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Alternativa A
art. 20, par. 1. Lei 8.213/91
Não são consideradas como doença do trabalho:
 

a) a doença degenerativa;

b) a inerente a grupo etário;

c) a que não produza incapacidade laborativa;

d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

LEI 8213, ART 20, PARAGRAFO 1, D)

Resposta: opção (a)

Comentário sobre as demais opções:

b) Correta. É o que dispõe o artigo 21, III, da Lei n. 8.213/91:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
(...)
III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

 

c) Correta. Assim determina o art. 21, II, c da Lei n. 8.213/91:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
(...)
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de:
(...)
c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

 

d) Correta. Assim determina o art. 21, IV, b da Lei n. 8.213/91:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
(...)

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
(...)
b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
cc
  

Resposta certa A

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 

Seção V - Das disposições relativas ao acidente do trabalho

§ 1º Não são consideradas como doença do trabalho:
I - a doença degenerativa;
II - a inerente a grupo etário;
III - a que não produza incapacidade laborativa; e
IV - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Nesse caso, por lógica o que prevalece é o nexo causal

Abraços

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