YZ Ltda., empresa brasileira, negociou, contratou, pagou e ...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819066
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
YZ Ltda., empresa brasileira, negociou, contratou, pagou e
teve executado frete entre portos brasileiros por navio da
empresa Taking That Ltd. Entrementes, por conta de
atraso ocorrido no porto de destino, a Taking That Ltd.
cobrou adicionalmente da YZ Ltda. o valor de
US$50.000,00. Diante do não pagamento, levou o caso à
arbitragem realizada no exterior, que prosseguiu à revelia,
tomando-se, por base, minuta de contrato sem
justaposição de “ok” ou assinatura. Em saindo vencedor
no processo arbitral para receber o valor cobrado e juros
moratórios, a Taking That Ltd. decidiu executar a sentença
estrangeira no Brasil para recebimento do que entende
devido. Com vista do caso e com base no que dispõe a
aplicação atual da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro e a Lei de Arbitragem, assinale a alternativa
correta.