Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do a...
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Ano: 2018
Banca:
SIPROS
Órgão:
PGE-PA
Prova:
SIPROS - 2018 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria -Direito |
Q958483
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que foi concedida, liminarmente, sem a oitiva do autor, tutela de
evidência contra o Estado, em demanda deduzida por servidor público efetivo. Na
inicial, o autor juntou todos os documentos comprobatórios de suas alegações, e a decisão foi amparada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Neste
caso, é CORRETO afirmar: