Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que...

GABARITO: D

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

       Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

       § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de 1/6. » Verifica-se que, apesar de Tício ser agente público, ele não se utilizou do cargo para cometer o crime, não incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.

       § 2º - Para os efeitos penais, EQUIPARAM-SE A DOCUMENTO PÚBLICO O EMANADO DE ENTIDADE PARAESTATAL, O TÍTULO AO PORTADOR OU TRANSMISSÍVEL POR ENDOSSO, AS AÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL, OS LIVROS MERCANTIS E O TESTAMENTO PARTICULAR.

Falsificação de documento público 

       Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: 

       Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. 

   § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

Equipara-se a documento público: LATTE

Livros mercantis

Ações de sociedade comercial

Título ao portador ou transmissível por endosso (Ex.: cheque)

Testamento particular

Emanado de entidade paraestatal

peguinha: em um dia de folga.

não incide a causa de aumento porque ele não cometeu o crime prevalecendo do cargo

Testamento particular é DOCUMENTO público

Tício está DE FOLGA. Logo, não incide a majorante.

GABARITO D