Caio, chileno, que era natural do Chile, onde mantinha resid...

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Q781869
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Provas: FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Contabilidade | FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Engenharia Civil | FCC - 2012 - MPE-RN - Analista - Psicologia |
Q781869 Direito Constitucional
Caio, chileno, que era natural do Chile, onde mantinha residência fixa, e, por força do trabalho, morava sozinho em Moscou (Rússia), faleceu em Paris (França), durante suas férias, deixando uma filha brasileira, Helena, que, em razão de bolsa de estudo, morava sozinha em Londres (Inglaterra). Caio era dono de apenas um bem, consistente no apartamento situado na Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o art. 5º, XXXI, da Constituição Federal, a sucessão do único bem deixado por Caio será regulada, se for mais favorável, pela Lei
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Gabarito Letra C

Art. 5 XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

Portanto, em regra, a lei a ser aplicada aos bens situados no Brasil será a brasileira, contudo, podemos aplicar a lei pessoa do de cujus (do morto) caso esta for mais favorável que a Brasileira. Na questão, a nacionalidade de Caio, o de cujus (morto) é chilena, portanto, caso a lei do Chile for mais favorável que a do Brasil, aplicar-se-á a do Chile.

bons estudos

GABARITO C 


Totalmente sem noção essa questão, pois EU ESTUDO A LEI BRASILEIRA E NÃO A CHILENA, PORTANTO COMO SABEREI SE A BENDITA LEI É MAIS FAVORÁVEL QUE A BRASILEIRA! 

A constituição diz o seguinte:


CF/88 Art. 5°, XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";


Ele tem uma filha brasileira portanto a sucessão de bens do Chileno que está situado no País será regulada pela lei brasileira, E para ser situada na Lei do DE CUJUS é necessário saber se a Lei Chilena é mais favorável ao filho e isso a questão não deixa claro!

Se alguém souber me esclarecer isso por favor me mande uma mensagem explicando essa questão, e se por acaso minha colocação estiver errada por falta de interpretação peço desculpas e desconsidere!

Letra (c)


Acho que poderia ser tanto a letra A (Chile), como a letra C (Brasil). O referido Artigo diz: “A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus”.


Por esse artigo entende-se que aplicar-se-á a lei mais favorável entre a lei Brasileira e a do de cujus. Na minha opinião, para se responder com precisão se pela lei do Chile ou do Brasil, a última frase no enunciado precisaria ser complementada, do contrário, tanto a letra A, quanto a E estariam corretas.

Colegas o gabarito correto é a letra A.

Fui tão confiante nessa questão que não prestei atenção na parte do enunciado que dizia "...,se for mais favorável,..."

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