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Q1355233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Avalie, com base no Art. 16 do ES, se as afirmativas a seguir a respeito da posse são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

✓ A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 60 dias, a requerimento do interessado.

✓ A posse não poderá se dar mediante procuração específica.

✓ Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação.


As afirmativas são respectivamente:

Alternativas