Ato processual é aquele que possui relevância para o proces...

a) "art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais."

b) "art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos."

c) "art. 203. § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º."

d) “Atos jurídicos processuais o que tem importância jurídica em respeito à relação processual, é isto, os atos que têm por consequência imediata a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou a definição de uma relação processual”. (Instituição de Direito Processual Civil. 3. Ed. São Paulo. Saraiva.1969. V. III, n. 289, pp. 15-16.)"

e) GABARITO

C) uma decisão interlocutória tem conteúdo decisório e podem trazer prejuízo ou gravame às partes;

Está correto; por exemplo, se há uma decisão interlocutória sobre indeferimento do pedido de justiça gratuita essa decisão trouxe prejuízo a parte.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível interpor recurso de Agravo de Instrumento contra ato de juiz, independentemente do nome dado ao provimento jurisdicional — se despacho ou decisão interlocutória —, bastando que possua conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo às partes. RESP 1.219.082

"Art. 203. § 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º."

pq a C está incorreta? Anularam essa questão?

A, C e E estão corretas. Questão passível de anulação.

Clássico de questão ruim, pegam textos incompletos do código e tratam como errado, quando se você for pensar minimamente verá que a afirmação não está errada (ex. alternativa C), e, ao final, a questão não cobra o que está certo ou errado, mas sim a cópia integral do que está no código.

Faz parte, mas se você errar um dessa, só não se sinta mal