O princípio da insignificância é compatível com o furto prat...

Questões de assuntos semelhantes

• Manoela, com intenção de matar, efetuou um disparo de arma de fogo em face de Júlio, no dia 01/06/2024. Júlio foi atingido, com gravidade, e foi...
• A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:
• Renato, Bruno e Diego praticaram diferentes crimes de roubo com emprego de armas brancas. Renato, no ano de 2017, foi condenado definitivamente...
• Considerando as regras advindas do estudo da lei penal no tempo e no espaço, analise as afirmativas a seguir. I. A novatio legis incriminadora,...
• Dentro dos critérios de solução do conflito aparente de normas, é correto afirmar que o princípio da: