Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

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Q1893444

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |

Q1893444 Direito Penal

Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.

Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

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