Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos...

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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10 |

Q2909508 Direito Constitucional

Conforme previsto pela Constituição Federal, é facultado aos Estados instituir um fundo estadual de fomento à cultura que

financiará projetos culturais, podendo ser aplicado no pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.

será destinado exclusivamente à preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

será destinado à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

será destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas públicas de cultura permanentes, de acordo com o Plano Nacional de Cultura.

poderá contar com até cinco décimos por cento da receita tributária líquida daquele Estado.

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