Considerando os sujeitos ativo e passivo da obrigação tribu...

Para compreender melhor a questão apresentada, vamos analisar os conceitos de obrigação tributária e os sujeitos ativo e passivo envolvidos, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

A questão aborda especificamente os papéis dos sujeitos em uma obrigação tributária:

Sujeito Ativo: É a pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Municípios, etc.) que tem a competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária, ou seja, cobrar o tributo.

Sujeito Passivo: É o contribuinte ou responsável, aquele que tem o dever de cumprir a obrigação tributária, que pode ser pagar um tributo ou cumprir uma obrigação acessória.

Vamos analisar as alternativas apresentadas:

Alternativa A: "O sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento."
Esta alternativa está incorreta. Na verdade, a pessoa jurídica de direito público é o sujeito ativo, não o passivo, pois é ela quem cobra o tributo.

Alternativa B: "O sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária."
Esta alternativa também está incorreta. O sujeito ativo é quem cobra o tributo, não quem paga.

Alternativa C: "O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto."
Embora essa descrição se aproxime do conceito de sujeito passivo, ela não é completa o suficiente para ser considerada correta. A definição correta é mais detalhada, como veremos na alternativa D.

Alternativa D: "O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador."
Esta é a alternativa correta. De acordo com o CTN, o sujeito passivo é chamado de contribuinte quando tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador da obrigação tributária (Art. 121, parágrafo único, I do CTN).

Alternativa E: "O sujeito passivo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei."
Esta alternativa está incorreta, pois mistura conceitos. A responsabilidade do sujeito passivo na obrigação acessória não é definida nesses termos. Na verdade, a responsabilidade por obrigação acessória está ligada à execução de atos como declarações e escriturações.

Para ilustrar, considere o seguinte exemplo: uma empresa que deve pagar o ICMS é o sujeito passivo da obrigação tributária principal, pois tem relação direta e pessoal com o fato gerador do tributo, que é a circulação de mercadorias.

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ADENDO

 SUJEITO PASSIVO 

i- Contribuinte - aquele que realiza o fato gerador / associação do fato ao seu autor.

ii- Responsável (SST)- embora não tenha realizado o fato gerador, esteja obrigado ao pagamento do tributo / vínculo com a situação que constitui o FG.

-Responsável por Substituição (substituto legal tributário);

-Responsabilidade por Sucessão.

• Sucessão imobiliária; (adquirentes)
• Sucessão por causa mortis;  (sucessor a qualquer título e •o cônjuge meeiro •o espólio)
• Sucessão comercial ou falimentar. (a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação) (cisão: inclusão jurisprudencial)  (aquisição de fundo de comércio, estabelecimento comercial, industrial ou profissional, dando continuidade à respectiva exploração)

-Responsabilidade de Terceiros.

Letra de lei

CAPÍTULO III

Sujeito Ativo

       Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

       Art. 120. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

CAPÍTULO IV

Sujeito Passivo

Seção I

Disposições Gerais

       Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

       Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

       I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

       II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

       Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

       Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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a) Errado. Pessoa jurídica de direito público é sujeito ativo da obrigação - art. 119,CTN;

b) Errado. É o sujeito passivo - art. 121, caput, CTN;

c) Errado. Trata-se de definição de sujeito passivo da obrigação acessória - art. 122, CTN;

d) Certo. art. 121, pú, I, CTN.

e) Errado. Trata-se de definição de responsável de obrigação principal - art. 121, pú, II, CTN.

Gabarito: D

Essa questão tenta confundir os conceitos de sujeito ativo, passivo , contribuinte e responsável, vejamos como esclarecer:

a) Sujeito ATIVO aquele que TITULOR da competência e poderá ATIVAMENTE cobrar o cumprimento e é ente público.

b) Sujeito passivo é pessoa OBRIGADA a pagar.

c) CONTRIBUINTE é aquele relação pessoal e direta com a situação.

d) Responsável decorre de disposição na lei .