O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando
as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Lançamento de ofício.

2. Lançamento por declaração.

3. Lançamento por homologação.
( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da
autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim
exercida pelo obrigado, expressamente a autentica.

( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária,
presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo.

A sequência está correta em

Question

O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando
as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Lançamento de ofício.

2. Lançamento por declaração.

3. Lançamento por homologação.
( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da
autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim
exercida pelo obrigado, expressamente a autentica.

( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária,
presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo.

A sequência está correta em Alternativa A: 3, 1, 2. Ou Alternativa B: 2, 1, 3. Ou Alternativa C: 3, 2, 1. Ou Alternativa D: 1, 2, 3.

NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA · Accepted Answer

Alternativa [C] 3, 2, 1. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO:  Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO:  Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação LANÇAMENTO DE OFÍCIO: Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

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