Segundo o Código Tributário Nacional na seção ll modalidade...

O lançamento é efetuado com base na retificação da declaração por iniciativa do sujeito ativo e passivo quando visa excluir os tributos.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos quando a lei determina, ou quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

O lançamento é efetuado nas declarações de terceiro quando o mesmo presta informações aos sujeitos ativos e passivo sobre as efetivações.

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta á autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis á sua efetivação.