De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Assistente Social | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Médico | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Contador |

Q1086253 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº 18/2001, são segurados obrigatórios

os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, autárquica e fundacional.

os funcionários ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

os funcionários ocupantes, exclusivamente, de emprego público, de caráter definitivo ou temporário.

os funcionários que, na data em que a lei entrou em vigor, tenham implementado os requisitos necessários à sua concessão.

os funcionários públicos titulares de cargos efetivos vinculados à administração direta, que estejam na ativa, ainda que recebam, por outro fundamento, benefício da Previdência Nacional (INSS).

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De acordo com as definições da Lei Complementar Municipal nº...

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