Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restriti...

No site fala que é letra d), mas se for olhar a lei o certo seria a c).
Aresposta não confere com o que ta na lei.

Lei de Execução Penal.
Art. 147. Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou solicitá-la a particulares.

ATENÇÃO: ESSA PROVA ESTA COM VÁRIAS RESPOSTAS ERRADAS.

GABARITO EQUIVOCADO AO MENCIONAR LETRA "D", QUANDO O CORRETO É LETRA "C".

PORTANTO COM RAZÃO O COLEGA  FERNANDO, QUE FUNDAMENTOU NO ARTIGO 147 DA LEP.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Conforme está no artigo 147 da LEP, o juiz das execuções poderá solicitar a colaboração de entidades particulares.

Questão de completar..... kkkkkkk!

Coisas da VUNESP =]

147, LEP