Em matéria civil, as despesas dos atos processuais, ...

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Q371675

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371675 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria civil, as despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas:

No final do curso processual pelo vencido.

o ato do requerimento pela parte passiva do polo processual.

No ato do requerimento pelo próprio Ministério Público ou da Fazenda Pública.

No final do processo pelo Tribunal de Contas do Estado.

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