A gestão pública brasileira tem passado, nos últimos anos, p...
A gestão pública brasileira tem passado, nos últimos anos, por um processo de modernização com vistas a possibilitar melhorias nos serviços prestados ao cidadão. Considerando o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo.
I A Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por todos os órgãos da administração pública.
II As exigências para um requerimento a ser feito pelo usuário serão apresentadas ao interessado desde logo e de uma só vez.
III A Carta de Serviços aos Usuários deve conter as etapas para o processamento do serviço bem como o respectivo prazo.
IV A edição e a alteração das normas relativas ao atendimento aos usuários observarão os princípios da legalidade e da eficiência.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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(I) Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.
(II) Art. 6º As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.
(III) Art. 11 § 2º Da Carta de Serviços ao Usuário, deverão constar informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente as relativas:
III - às etapas para processamento do serviço;
IV - ao prazo para a prestação do serviço;
(IV) Art. 12. A edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade e considerarão os efeitos práticos tanto para a administração pública federal quanto para os usuários.
Gab C.
Show de bola Espartano dos Tribunais
Errei no dia da prova ;(
Nao eh toda a adm. publica, apenas o EXECUTIVO FEDERAL
Principios - eficiencia e economicidade!
CORREÇÃO DAS ALTERNATIVAS
(F) I A Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por todos os órgãos da administração pública federal.
(V) II As exigências para um requerimento a ser feito pelo usuário serão apresentadas ao interessado desde logo e (V) de uma só vez.
(V) III A Carta de Serviços aos Usuários deve conter as etapas para o processamento do serviço bem como o respectivo prazo.
(F) IV A edição e a alteração das normas relativas ao atendimento aos usuários observarão os princípios da economicidade e da eficiência.
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