Considerando a organização e as competências do TSE, assinal...

Na nomeação dos advogados que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Presidente da República seleciona dois nomes de uma lista sêxtupla. Essa lista é fornecida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, conforme o Art. 16, II do Código Eleitoral, a indicação correta é feita pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo Conselho da OAB, como sugere a alternativa A.

Quanto à escolha do presidente, do vice-presidente e do corregedor eleitoral do TSE, o Art. 119, parágrafo único da Constituição Federal determina que o Presidente e o Vice-Presidente sejam eleitos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, contrariando a informação da alternativa B.

A alternativa C apresenta a informação correta, pois o Art. 18 do Código Eleitoral estabelece que o Procurador Geral da República exerce as funções de Procurador Geral junto ao TSE, assumindo, em suas ausências ou impedimentos, o seu substituto legal.

Em relação à irrecorribilidade das decisões do TSE, o Art. 22, parágrafo único do Código Eleitoral e o Art. 281, esclarecem que as decisões são irrecorríveis, exceto quando declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal ou quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, casos em que é possível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal. Isso contradiz a afirmação da alternativa D de que as decisões do TSE são sempre irrecorríveis.

Finalmente, a alternativa E contém um erro ao afirmar que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado enviar ao presidente da República uma lista para a composição dos TREs. O correto, conforme o Art. 25, §1º do Código Eleitoral e o Art. 23, XI, é que essa lista tríplice é organizada pelo Tribunal de Justiça e enviada ao Tribunal Superior Eleitoral, que por sua vez a encaminha ao Presidente da República.

O gabarito correto é a alternativa C, que afirma que as funções de Procurador Geral junto ao TSE são exercidas pelo Procurador Geral da República, e em suas faltas ou impedimentos, por seu substituto legal.

Corrigindo as erradas:a) ..., pelo STF (CF, Art 119,II)b) Presidente e vice --> STF; Corregedor --> STJ (CF, Art 119,§ú)d) Cabe recurso órdinário ao STF das decisões do TSE que negarem HC ou MS (CF, Art 121,§3º cc Art 102, II, "a")e)A lista tríplice organizada pelo TJ será enviada ao TSE, após divulgação o TSE envia a lista para o "Lula". (Cód. Eleitoral, Art.25, III, §§1º, 3º e 5º);)

a) errada: Constituição Federal - 1988Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:...II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal....b) errada: Constituição Federal - 1988Art. 119...Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.c) certa: Constituição Federal - 1988TÍTULO IDO TRIBUNAL SUPERIOR Art. 18. Exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.Parágrafo único. O Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento.d) errada: Constituição Federal - 1988Art. 121...§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.e) errada: Codigo Eleitoral - LEI Nº 4.737TÍTULO IIDOS TRIBUNAIS REGIONAISArt. 25...§ 1º A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral;...

Comentário do colega abaixo está perfeito, porém somente com uma ressalva.

Na letra C o artigo que ele menciona é do código eleitoral e não da constituição federal de 1988. Foi apenas um erro de digitação mas que pode confundir a cabeça das pessoas.

a) errada - os advogados são indicados pelo STF;

b) errada - o Presidente e o Vice-Presidente do TST serão eleitos dentre os ministros vindos do STF; já o Corregedor, dentre os originados do STJ;

c) correta.

d) errada - há possibilidade de recursos quando as decisões contrariarem a CF e quando se tratar de denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança;

e) errada - não serão simples cidadãos, mas sim ADVOGADOS.

Na letra A os advogados serão indicados pelo STF em duas listas tríplices!