A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ...

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Q416487

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Prova: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia |

Q416487 Pedagogia

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao tratar do tema educação, garante a criança e ao adolescente o direito de:

atendimento em pré-escola a partir dos seis anos de idade.

recorrer a instâncias superiores para contestar critérios avaliativos.

gratuidade de ensino até o término do ensino fundamental.

extensão da obrigatoriedade de gratuidade ao ensino superior.

atendimento aos portadores de deficiência exclusivamente na rede regular de ensino.

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