O crime de peculato

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Q389337

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389337 Direito Penal

O crime de peculato

consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

é crime contra a administração da justiça.

consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

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