Determinada Prefeitura realizará licitação na modalidade lei...

Conforme o §1º do Art. 31 da Lei 14.133:

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Gabarito: E

Lei n. 14.133/2021,

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

§ 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecionálo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Letra E

Pontos Importantes sobre o Leilão: (Lei 14.133/2021, artigo 31)

A quem o leilão pode ser cometido?

O leilão pode ser cometido ao Leiloeiro Oficial ou a Servido Designado pela autoridade competente.

Como se seleciona o Leiloeiro Oficial?

Há 2 maneiras possíveis: Credenciamento e Pregão

Qual será o Critério de Julgamento do leiloeiro?

Maior Desconto.

Como deve ocorrer a Divulgação do Leilão?

De 2 maneiras obrigatórias e 1 facultativa: Site Eletrônico Oficial e Local de Grande Circulação de Pessoas na Sede da Administração (obrigatórias). Poderá publicar por outros meios também.

O que o Leilão NÃO Exige?

Registro Cadastral Prévio.

Qual fase o Leilão NÃO tem?

Habilitação.

Quando o Leilão deve ser Homologado?

Será homologado qdo Concluída a Fase de Lances, Superada a Fase Recursal e Efetivado o Pagamento pelo licitante vencedor.

Tomada de pregos?