O não exercício da competência tributária:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Fiscal de Tributos |

Q1155147 Direito Tributário

defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

não a defere a pessoa jurídica de direito privado diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

defere a pessoa jurídica de direito privado diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

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