Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a al...

Letra B não está incorreta

Art. 8  O Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.

A incorreta seria a letra "C", conforme art. 9º do D3365/41:

Art. 9   Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.

Porém a questão foi anulada, já que a alternativa "A" também estaria incorreta, já que a Lei orgânica da magistratura (LC 35/79), que lhe é posterior, prevê que:

Art.22 [...]

§ 2º - Os Juízes a que se refere o inciso Il deste artigo, mesmo que não hajam adquirido a vitaliciedade, poderão praticar todos os atos reservados por lei aos Juízes vitalícios.