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Q436053

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |

Q436053 Direito Constitucional

Com relação as normas constitucionais de eficácia contida, assinale a alternativa CORRETA:

A

São normas que, de imediato, podem produzir todos os seus efeitos, mas a norma infraconstitucional poderá reduzir sua abrangência.

B

São normas aptas a produzir todos os efeitos, independentemente de norma infraconstitucional integrativa.

C

São normas que, de imediato, não produzem todos os seus efeitos, necessitando de uma norma infraconstitucional integrativa

D

São normas que veiculam programadas a serem implementados pelo Poder Público.

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