Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044156
Direito Constitucional
Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político Alfa
elegeu Deputados Federais em oito unidades da federação,
somente obtendo votos válidos nessas unidades; o Partido Político
Beta elegeu quinze Deputados Federais e recebeu 2% (dois por
cento) dos votos válidos; e o Partido Político Sigma elegeu vinte
Deputados Federais, por vinte Estados distintos, recebendo 1%
(um por cento) dos votos válidos em cada um deles.
À luz da sistemática constitucional afeta à cláusula de desempenho dos partidos políticos, e a partir dos dados fornecidos, é correto afirmar, em relação a Alfa, Beta e Sigma, que, observado o eventual preenchimento de outros requisitos constitucionais,
À luz da sistemática constitucional afeta à cláusula de desempenho dos partidos políticos, e a partir dos dados fornecidos, é correto afirmar, em relação a Alfa, Beta e Sigma, que, observado o eventual preenchimento de outros requisitos constitucionais,