A respeito da regulamentação do direito de greve, assinale a...
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Ano: 2011
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |
Q263825
Direito do Trabalho
A respeito da regulamentação do direito de greve, assinale a alternativa correta:
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Comentários
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a) durante a greve é vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento, a não ser em casos excepcionais e específicos definidos em lei;
Art. 6º § 2º - ERRADO - É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. (A lei 7783/89 não comporta exceções)
b) o empregador não está impedido de proceder a contratações de empregados substitutos durante a greve em alguns casos previstos na lei;
CORRETO - Art. 9º - Durante a greve, sindicato ou comissão de negociação mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador manterá em atividade equipes de empregados cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa, quando da cessação do movimento.
Parágrafo Único - Não havendo acordo é assegurado ao empregador enquanto perdurar a greve o direito a contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo. (Portanto, são estes os casos previstos em lei)
c) compete exclusivamente aos empregados interessados convocar assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação da prestação de serviços;
ERRADO - Art. 4º Lei 7783/89 "Caberá à ENTIDADE SINDICAL correspondente convocar, na forma do seu estatuto assembléia geral que definirá as reinvindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
d) na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação;
ERRADO - O prazo é de 72 horas para as atividades essenciais - Art.13 Lei 7783/89
e) a lei de greve considera serviços ou atividades essenciais o controle de tráfego aéreo, o processamento de dados no geral, o transporte coletivo, a captação e tratamento de esgoto e lixo e as serviços funerários.
ERRADO - A lei não fala em processamento de dados no geral, mas processamento de dados ligados a serviços essenciais. As demais atividades mencionadas na alternativa estão corretas. - Art. 10 Lei 7783/89
Bons Estudos
Natacha
Art. 6º § 2º - ERRADO - É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. (A lei 7783/89 não comporta exceções)
b) o empregador não está impedido de proceder a contratações de empregados substitutos durante a greve em alguns casos previstos na lei;
CORRETO - Art. 9º - Durante a greve, sindicato ou comissão de negociação mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador manterá em atividade equipes de empregados cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa, quando da cessação do movimento.
Parágrafo Único - Não havendo acordo é assegurado ao empregador enquanto perdurar a greve o direito a contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo. (Portanto, são estes os casos previstos em lei)
c) compete exclusivamente aos empregados interessados convocar assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação da prestação de serviços;
ERRADO - Art. 4º Lei 7783/89 "Caberá à ENTIDADE SINDICAL correspondente convocar, na forma do seu estatuto assembléia geral que definirá as reinvindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
d) na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência minima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação;
ERRADO - O prazo é de 72 horas para as atividades essenciais - Art.13 Lei 7783/89
e) a lei de greve considera serviços ou atividades essenciais o controle de tráfego aéreo, o processamento de dados no geral, o transporte coletivo, a captação e tratamento de esgoto e lixo e as serviços funerários.
ERRADO - A lei não fala em processamento de dados no geral, mas processamento de dados ligados a serviços essenciais. As demais atividades mencionadas na alternativa estão corretas. - Art. 10 Lei 7783/89
Bons Estudos
Natacha
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