Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Di...

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Q1939403

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939403 Legislação Estadual

Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015.

O valor de alçada, para fins de ajuizamento da execução fiscal de débitos tributários inscritos em dívida ativa do DF, poderá variar em razão do tributo.

Certo

Errado

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