Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |

Q2513043 Direito Penal

Nos termos da legislação vigente, em relação ao concurso de pessoas, pode-se afirmar corretamente que

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um décimo.

se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á diminuída a pena pela metade.

se a participação for de menor importância, a pena será excluída.

exceto quando forem elementares do tipo, as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam a todos os colaboradores da empreitada criminosa.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio à prática de delito são puníveis, ainda que não haja tentativa.

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