No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existênc...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044162
Direito Constitucional
No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de
duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que
desempenham atividade econômica em sentido estrito. A
sociedade de economia mista X recebia recursos do respectivo
ente federativo para o pagamento de despesas com pessoal. A
sociedade de economia mista Y recebia recursos dessa natureza
para o pagamento das despesas de manutenção de bens imóveis.
Por fim, a empresa pública Z recebia tais recursos para a aquisição
de equipamentos e instalações.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à sujeição, ou não, dos empregados de X, Y e Z ao teto remuneratório constitucional, que
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à sujeição, ou não, dos empregados de X, Y e Z ao teto remuneratório constitucional, que