Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão ...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044163 Direito Constitucional

Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu disparos de arma de fogo que foram a causa eficiente de sua morte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

a competência do Tribunal do Júri, por consubstanciar direito fundamental da pessoa humana, deve sempre preponderar sobre a competência do Tribunal de Justiça, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão.

na situação descrita na narrativa, a competência do Tribunal do Júri prepondera sobre a competência do Tribunal de Justiça, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão.

na situação descrita na narrativa, a competência do Tribunal de Justiça prepondera sobre a competência do Tribunal do Júri, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão.

cabe ao Tribunal de Justiça, órgão de maior hierarquia, decidir se Pedro deve ser processado e julgado perante o Tribunal de Justiça ou perante o Tribunal do Júri.

como a competência do Tribunal de Justiça sempre prepondera sobre a do Tribunal do Júri, Pedro deve ser processado e julgado perante aquele órgão.

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