Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966...

Gabarito: A.

I) Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II e III) Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

IV) Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Fonte CTN

A questão pede letre de lei do CTN, mas é importante lembrar a posição do STF:

O STF adota a teoria quinquipartite, sendo considerado como tributos: impostos, taxas contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais.

Também segundo o STF, o art. 4º, II, CTN não foi recepcionado pela CF/88, pois em alguns casos, a destinação legal do produto da arrecadação é considerada para natureza jurídica do tributo, como é o caso dos empréstimos compuksórios.