Assinale a alternativa incorreta:

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Q362545

Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |

Q362545 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa incorreta:

A representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

O prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial;

A representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;

A ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação;

É cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.

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Assinale a alternativa incorreta:

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