Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a se...
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Q2681854
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social de pessoa participante de regime próprio de previdência como segurado facultativo.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social de pessoa participante de regime próprio de previdência como segurado facultativo.
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