Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adol...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |

Q3210253 Não definido

Conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

Dezesseis anos incompletos.

Vinte e um anos incompletos.

Quinze anos incompletos.

Dezoito anos incompletos.

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