Crésio que pretende propor ação em face da União Federal, é ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q282274
Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q282274 Direito Constitucional
Crésio que pretende propor ação em face da União Federal, é domiciliado em Natal/RN, onde apresenta o seu pleito. Em termos de organização do Poder Judiciário da União, o Juízo Federal de Natal vincula-se diretamente ao :
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Q282274 » Resposta: alternativa A.   Os Juízes Federais encontram-se vinculados diretamente aos Tribunais Regionais Federais:
http://permissavenia.files.wordpress.com/2011/05/organograma-do-poder-judiciac2a6c3bcrio.jpg
Questão simples, respondida, dentre outros, pelos seguintes dispositivos constitucionais:

CAPÍTULO III
DO PODER JUDICIÁRIO
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: 
(...)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;




Seção IV
DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS

Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

I - os Tribunais Regionais Federais;

II - os Juízes Federais.


Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
(...)
§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.

Fonte:http://olibat.com.br/aula-13-%E2%80%93-instituicoes-juridicas-%E2%80%93-16-09-11/

Apenas a título de conhecimento sobre a alternaiva C, a Consitituição Federal de 88 extinguiu o antigo Tribunal Federal de Recursos e criou o Superior Tribunal de Justiça.

 

Gabarito: D

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais relativos à Justiça Federal.

Dispõe o artigo 106, da Constituição Federal, o seguinte:

"Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

I - os Tribunais Regionais Federais;

II - os Juízes Federais."

Analisando as alternativas

À luz do artigo 106, da Constituição Federal, pode-se afirmar que o Juízo Federal de Natal vincula-se diretamente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Gabarito: letra "a".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas