Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: ...

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Q1745152 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira: I - A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão máximo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo máximo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade; II - A ação distributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, regressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão máximo de qualidade de ensino. Sobre os itens acima:
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