Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 que institui o Estatu...

Resposta correta letra E

Conforme a lei:

Art. 4º O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

Parágrafo único. Entende-se por participação juvenil:

I - a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;

II - o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País;

III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens; e

IV - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.

Art. 6º São diretrizes da interlocução institucional juvenil:

I - a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude;

E) II - o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

Inclusão do jovem / Envolvimento ativo / Participação individual e coletiva / Efetiva inclusão

GABARITO - E

INCENTIVO CRIAÇÃO CONSELHOS: E UMA DIRETRIZ INTERLOCUÇÃO INSTITUCIONAL.

A assertiva e ) é uma interlocução.

O incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

Art. 6º São diretrizes da interlocução institucional juvenil:

II - o incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.