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Q355948
Direito Penal Crimes contra a honra , Injúria ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q355948 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público lotado no órgão X, teve seu notebook furtado nas dependências desse órgão. Em seguida, por ter uma desavença pessoal com Jaime, também funcionário do referido órgão, Márcio denunciou Jaime ao seu chefe imediato, pelo furto do aparelho, mesmo não havendo nenhuma prova ou indício da autoria do fato. Nessa situação, Márcio cometeu o crime de injúria.
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A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a honra, Mário não praticou nenhum crime, vez que para a caracterização da calúnia, é necessário que o agente saiba que a pessoa não cometeu o crime, ou seja, imputa-lhe falsamente fato definido como crime. Também não pode ser denunciação caluniosa, vez que para a sua configuração, o agente deve saber que a pessoa contra a qual ele imputa o crime, dando causa a instauração de processo administrativo, é inocente. Também não há que se falar em injúria, que atinge a honra subjetiva da vítima.

Rogério Sanches (p. 187, 2017), afirma que pratica a conduta de calúnia “Imputar a alguém, implícita ou explicitamente, mesmo que de forma reflexa, determinado fato criminoso, sabidamente falso."  Neste caso, a questão não diz que Marcio sabia que o fato imputado ao Jaime era falso

 
GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.

Referências:

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

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Calúnia.


      "Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime."



É crime de calúnia e nao injúria

Complementando

Injúria

  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

  Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.


Ajuda a lembrar:

Calúnia: imputar crime a alguém sem ter provas

Injúria: ofender intimamente alguém

Difamação: fazer "má fama" da pessoa

O crime é de calúnia, pois o fato imputado falsamente a Jaime foi um fato específico de furtar o notebook. Se por ventura ao invés de imputar-lhe esse fato específico, Marcio tivesse apenas dito que Jaime era Ladrão - sem atribuir-lhe nenhuma conduta específica- , aí sim restaria configurado o crime de injúria.

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